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Sem fantasia: LDO realista

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+ O déficit financeiro do RS chegou a níveis insustentáveis. Há anos a despesa cresce mais do que a receita. Agora, sem possibilidade de ingresso de receitas extraordinárias como no passado, a capacidade do Estado em honrar compromissos, manter repasses e pagamentos em dia está comprometida.

A LDO enviada à Assembleia ajusta as despesas à previsão de receitas dentro de um cenário realista.Superestimar números e expectativas seria falta de honestidade. A lei observa a gravidade da recessão econômica, com prejuízos para a arrecadação fiscal no Brasil e no RS.

A proposta apresentada pelo governo para 2017 mantém o mesmo orçamento de 2016 para as despesas de custeio e investimentos. Prevê reajuste de 3% para despesa com pessoal, um aumento de R$ 760 milhões nas contas do Estado, que estima déficit anual de R$ 4,4 bilhões para este ano. Cada ponto percentual no orçamento representa cerca de R$ 275 milhões a mais nas contas do Estado.

As despesas de pessoal correspondem a 80% da receita corrente líquida do RS. Portanto, sem conter o crescimento dessas despesas não há como atingir o equilíbrio fiscal. É preciso diminuir o custeio e aumentar a receita. A proposta de LDO tem uma previsão realista do crescimento da receita.

 

CENÁRIO ECONÔMICO

O RS tem aumentado as receitas próprias. No entanto, sofre perdas nas receitas transferidas pela União, caindo de 10,9% para 8,6%, entre 2006 e 2015. A queda é causada principalmente pela não correção das perdas da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro das Exportações; e pela política de desonerações dos impostos compartilhados pela União com estados e municípios.

Na projeção das metas para 2017, 2018 e 2019 foram adotados os mesmos parâmetros de inflação e crescimento do PIB brasileiro, apresentados pelo projeto de LDO da União. Quanto à expansão real do PIB estadual, a previsão anual foi de 1,0%, 2,9% e 3,2% para o triênio 2017-2019.

O cenário para 2016 indica uma queda drástica de 3,8% no PIB brasileiro. O mesmo deve acontecer no Estado. O RS, assim como o Brasil, enfrenta o desaquecimento da economia, retração dos setores produtivos e previsão de inflação em torno de 7% para este ano.

O uso irresponsável das fontes de receitas extraordinárias que suportaram o crescimento das despesas no passado fez com que elas se esgotassem: caixa único, depósitos judiciais, operações de crédito.

 

MISSÃO

A situação do RS é de emergência. Além do déficit estimado em R$ 4,4 bilhões para este ano, aprestação de serviços está aquém da necessidade social. Não é uma questão apenas financeira, mas também – e especialmente – humanitária, pois sacrifica os que mais precisam do Estado.

É preciso novos padrões de gestão financeira, com limitadores para o crescimento da despesa a todos os poderes, com base na possibilidade da receita. É o plantio de uma semente de mudança em favor de um Estado mais eficiente e que funcione.

Isso só será possível se o debate social ocorrer com os olhos voltados para o futuro, porque o Rio Grande está acima de qualquer uma das nossas diferenças.

Não me Trova