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O Estado não investe em presídios?

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Bem capaz! Planeja e investe sim. Mas ainda há muito o que fazer, porque o déficit histórico de vagas prisionais vem de longe. E o Brasil ainda não possui uma política nacional para o sistema penitenciário. Os estados, sozinhos, não conseguiram fazer frente ao problema.

O governo aposta na troca de parte dos imóveis do Estado não utilizados ou subutilizados por área construída nas atuais penitenciárias ou por novas casas prisionais. Diversas ações estão sendo tomadas para reestruturar o atual sistema prisional.

Até o final de 2018, a região metropolitana de Porto Alegre ganhará 4.884 novas vagas. Confira os investimentos já feitos e o que está programado:

- A Penitenciária de Venâncio Aires foi entregue em 23 de março de 2015, com 529 vagas no regime fechado.

- O Complexo Prisional de Canoas está em fase de conclusão para ser entregue até 2017, totalizando 2.808 vagas no regime fechado. A penitenciária tem quatro módulos e o primeiro já foi aberto em 1º de março de 2016, com 393 vagas.

- O Presídio de Guaíba também deve ficar pronto em 2017, com 672 novas vagas.

- O governo também planeja reconstruir uma nova estrutura no Presídio Central, em substituição ao pavilhão C, demolido de forma precipitada no governo anterior. O novo Presídio Central terá 1.746 vagas.

- Ainda serão construídas três novas unidades prisionais (em locais ainda não definidos), com a abertura de 1.797 novas vagas.

Inovação. No final de agosto, o governo decretou situação de emergência no sistema prisional para agilizar os processos, como a lei sancionada em 30 de setembro, que autoriza a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) por 1.000 novas vagas prisionais.

Em tempo: a reestruturação do regime semiaberto na região metropolitana de Porto Alegre prevê 1.464 novas vagas.

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